Isenção de ICMS e IPI para Portadores de Deficiências
O que é a Isenção de ICMS e IPI para Portadores de Deficiências?
Portadores de deficiências físicas, visuais, mentais ou autistas têm direito à isenção dos impostos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos adaptados ou com características específicas para atender suas necessidades. Esse benefício tem como objetivo facilitar a mobilidade e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
No entanto, apesar de ser um direito garantido por lei, o processo para obter a isenção pode ser burocrático, exigindo uma série de documentos e etapas junto aos órgãos competentes.
Muitas pessoas enfrentam desafios ao tentar acessar esse benefício, como:
Falta de informação
Não sabem que têm direito à isenção ou como iniciar o processo.
Processo demorado
A burocracia pode atrasar a compra do veículo adaptado.
Documentação complexa
A coleta e organização de laudos médicos, comprovantes e outros documentos exigem tempo e atenção.
Risco de erros
Erros no preenchimento dos formulários ou a falta de algum documento podem levar à rejeição do pedido.
Como a Regularize Betim Pode Ajudar?
Na Regularize Betim, oferecemos suporte completo para que você consiga acessar os benefícios fiscais de maneira rápida e sem complicações. Nosso serviço inclui:
Verificamos se você atende aos critérios para solicitar a isenção de ICMS e IPI.
Ajudamos a reunir laudos médicos, declarações e demais documentos necessários.
Preparamos e enviamos todos os documentos exigidos pelos órgãos responsáveis, minimizando erros.
Monitoramos cada etapa até que a isenção seja aprovada, mantendo você informado sobre o andamento.
Orientamos sobre as condições para aquisição do veículo com o benefício fiscal.
Benefícios de Contar com a Regularize Betim
Facilidade
Eliminamos a burocracia e cuidamos de todas as etapas por você.
Economia
Garanta os descontos significativos proporcionados pela isenção de ICMS e IPI.
Agilidade
Reduzimos o tempo necessário para aprovação do benefício.
Conformidade
Garantimos que o processo seja realizado dentro da legalidade, sem riscos de rejeição.
Você sabia que pode economizar na compra de um veículo com a isenção de ICMS e IPI? Na Regularize Betim, estamos prontos para ajudar você a acessar esse direito com rapidez e segurança.
