Manual de Malha Fiscal para Pessoas Físicas e Jurídicas
A Receita Federal realizou nessa quinta-feira (13/7) o lançamento do Manual de Malha Fina de PF e PJ e apresentou a Nova Malha Digital. Os novos mecanismos visam orientar e dar assistência ao contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais.
O objetivo é trabalhar de forma educativa, com as orientações aos contribuintes, em alguns casos o passo a posso, evitando litígio e melhor comunicação com o Fisco.
O que traz o Manual de Malha Fiscal?
Pessoa Física (PF)
O novo Manual da Malha Fina mostra, de forma simples e de fácil acessibilidade, como a Pessoa Física pode solucionar a questão. Há instruções para o contribuinte consultar se está na malha fina e os motivos que levaram a tal situação; orientação para sair da malha e como proceder no caso do recebimento de uma intimação ou notificação da Receita Federal.
Acesse aqui o Manual da Malha Fina – Pessoa Física
Pessoa Jurídica (PJ)
As Pessoas Jurídicas que entraram na malha fina contaram com um sistema mais amigável para impulsionar a regularização espontânea das divergências identificadas pela Receita. A malha digital PJ aponta caminhos para solucionar eventuais inconsistências e divergências entre valores, tais como:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e
- débitos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Clique aqui para acessar a Nova Malha Digital – Pessoa Jurídica
Compliance Fiscal
Medidas como essas proporcionam ao contribuinte e aos profissionais da contabilidade a possibilidade de correção de algumas informações que eventualmente não tenham sido colocadas da forma adequada, antes da abertura de um procedimento fiscalizatório.
Fonte: Receita Federal
